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13/12/2017

PL 005

"Dispõe sobre a inserção de boleto bancário voluntário para ajuda de animais nos carnês de IPTU, e dá outras providências".


05/10/2017

PL 2448

"Institui a semana de proteção aos animais no âmbito do município de Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências".


01/09/2017

PL 045

"Autoriza o transporte de animais domésticos no sistema de transporte público coletivo do município do Jaboatão dos Guararapes".


11/08/2017

Proposta de Emenda - PL 06/2017

Cumprimentando-o cordialmente, envio texto abaixo para acrescentar no capítulo I da LDO 2018, especificamente na linha de atuação da diretriz III - Desenvolvimento Sustentável e Oportunidade para o cidadão. Cuja uma nova alínea será implantada:

I) Garantir a saúde e promover o bem-estar animal.

É de Grande notorieadade que devemos buscar ações que possam contribuir com a melhoria das condições de vida dos animais, trazendo a implantação de políticas públicas que possam viabilizar e promover esse bem-estar animal.


09/07/2017

PL 047

"Institui o setembro amarelo de prevenção ao suicídio do município do Jaboatão dos Guararapes".


19/06/2017

PL 029

"Considera de utilidade pública a colônia dos pescadores Z-25, para o município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências".


19/06/2017

PL 029

"Considera de utilidade pública a colônia dos pescadores Z-25, para o município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências".


19/06/2017

PL 029

"Considera de utilidade pública a colônia dos pescadores Z-25, para o município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências".


06/06/2017

PL 025

"Dispões sobre o Grupamento de Apoio ao Meio Ambiente lotado na Secretaria de Meio Ambiente, exercendo exclusivamente a fiscalização ambiental"


08/05/2017

PL 021

"Dispõe sobre o pagamento de multas aos atos de crueldade cometidos contra animais e contra o abandono, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais: municipal, estadual ou federal, e dá outras providências"


08/03/2017

PL 013

"Dispõem sobre o controle populacional de cães e gatos em Jaboatão dos Guararapes através de unidade móvel (castramóvel) de esterilização e de educação"



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  • Castramovel

    Rua Torres, próximo ao núcleo de polícia, Barra de Jangada.

    Para cadastrar o seu animal, ligar para a Secretária de Meio Ambiente: 81 3343.5125